O ensino domiciliar e a suposta educação moral

 Como uma corrente em ascensão mundial, a opção de pais pela educação dos filhos em casa (homeschooling) vem ganhando adeptos no Brasil, passando de 250 para 1.000 casos de adesão familiar desde 2009[i]. Nos Estados Unidos, mais de 2 milhões de crianças e jovens foram deliberadamente retirados das escolas para serem educadas em casa. Ancorados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende o direito dos pais na escolha do gênero de instrução destinada a seus filhos, o ensino domiciliar contraria a legislação brasileira que, tanto na Lei de Diretrizes e Bases como no Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe como dever dos pais a matrícula de crianças e jovens em instituições de ensino. No Código Penal considera-se que deixar de prover instrução é crime de abandono intelectual, razão que justifica processos movidos pela justiça brasileira contra nove famílias. Como reação ao conflito, algumas já planejam uma ação conjunta requerendo o direito de educar seus filhos e, assim, sair da situação de clandestinidade. Na mesma linha de reivindicação, corre na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar a Educação Básica domiciliar.

No movimento do homeschooling as justificativas fundamentam-se em três argumentos: a ineficiência do ensino, a violência na vida escolar e o descaso em relação à Educação moral. O acordo com as críticas formuladas fortalece a nossa convicção sobre a necessidade de se valorizar a Educação, a profissão docente e os mecanismos de promoção da qualidade de ensino. Trata-se de uma luta pedagógica e política indispensável para a conquista de uma sociedade efetivamente democrática. Uma luta que, no entanto, só pode ser travada no contexto da participação social e não por alternativas individualistas, por vezes elitizadas, que ignoram a Educação como um direito coletivo. Por essa lógica, defender uma alternativa de Educação para o “meu filho” significa descomprometer-se com o futuro das próximas gerações.

Ao considerar internamente a proposta de ensino domiciliar, condenamos com veemência o pressuposto de que o projeto educativo de formação humana possa ser levado a cabo pela mera coleção de saberes adquiridos no contexto do isolamento e da superproteção familiar. A aprendizagem significativa não se faz pela assimilação de conteúdos dispostas nas redes de informação, mas antes pela capacidade de relacionar ideias, articular conhecimentos, sentimentos e posturas na constituição de si e de modos de ser em face da vida. Para tanto, importa que o indivíduo aprenda a interagir, argumentar e lidar com situações de conflito, assumindo a responsabilidade por suas decisões. Por isso, não há conhecimento independente de posturas, compromissos, desejos, valores e disponibilidades para a ação. Além disso, a resolução de problemas que se colocam nas inúmeras relações com os outros e com os objetos de conhecimento funcionam como um verdadeiro mote para o despertar de interesses, a ampliação de horizontes e a promoção do “aprender a aprender”.

Do ponto de vista da aprendizagem, é pouco provável que o contato com os pais-professores, por mais eruditos que sejam, possa superar as situações promovidas em classe por aproximadamente 85 professores especialistas que integram a trajetória da Educação Básica. É pouco provável também que, nos limites da própria casa, os jovens tenham a oportunidade de desenvolver competências e de colocar seus saberes a serviço da inserção social. Do ponto de vista socioafetivo, há que se condenar o reducionismo das relações e a sobreposição dos papeis de pais e professores. Tais condições tendem a limitar (sem os benefícios dos eventuais contrapontos) os parâmetros de referência e de experiência emocional justamente porque situam em apenas duas pessoas as relações de autoridade, hierarquia, afeto, admiração, submissão, respeito e obediência. Finalmente, do ponto de vista da formação humana, é impossível garantir na situação doméstica a pluralidade de experiências vividas na relação com os colegas: oportunidades de fazer e perder amigos, lidar com diferenças e tensões interpessoais, ganhar e perder, medir forças e contar com a cooperação do outro, brigar e se defender, desenvolver sentimentos de solidariedade, tolerância, empatia, cumplicidade…

A contradição explícita nesses argumentos torna-se mais insustentável em face dos dois princípios da Educação moral assumidos pelos adeptos do homeschooling: garantir aos filhos os valores pessoais e protegê-los dos maus exemplos da sociedade, tais como a sexualidade pré ou extra conjugal, a homossexualidade, a gravidez precoce e a violência. No que diz respeito ao primeiro, entendemos que a intenção deliberada de “reproduzir o eu no outro” configura a Educação como um processo de manipulação contrário ao desejável livre-arbítrio. Por sua vez, o princípio de proteção, balizado pelo falso pressuposto de que “esconder é evitar o perigo”, parece ir na contramão da formação ética e moral para a cidadania. Afinal, como preparar alguém para a vida e para o mundo com base em práticas apartadas da vida do mundo?

 

[i] Os dados apresentados neste parágrafo foram coletados das seguintes fontes (acesso em 22/6/2012):

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